Todos os olhos estão na Via Costeira de Natal

Apesar de ser uma área de intensa erosão e que sofre com o avanço do nível do mar, a Via Costeira de Natal tem mobilizado projetos, acordos e regulações que revelam o quanto a região é frágil e sujeita à especulação.

Na Câmara Municipal de Natal tramita a reforma do Código de Obras da cidade que, entre outras coisas, pode liberar construções com até 15 metros de altura na Via Costeira a partir da linha da calçada. O Projeto de Lei Complementar 14/2024 foi enviado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos).

Ao mesmo tempo, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados e deputadas analisam o Projeto “Parque das Dunas/Via Costeira”, que adequa a legislação atual ao Plano Diretor de Natal.

Já nesta quinta (14), a Justiça homologou o acordo que permite a separação das matrículas dos terrenos localizados na Via Costeira de Natal. Antes, todos os terrenos estavam sob uma mesma matrícula, o que causava confusão para distinguir quais terrenos pertenciam ao Estado e estavam cedidos a particulares e quais estavam sob domínio da União, os chamados terrenos de marinha.

Tudo isso está ocorrendo, simultaneamente, ao pedido do o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) de fazer um levantamento geral para saber a quem pertencem os terrenos da Via Costeira e qual ponto da costa as ondas têm atingido.

A intenção é criar uma Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Dunas por meio de Decreto do Governo do Estado que abrangeria uma área de cerca de 132 hectares, indo de Areia Preta até Ponta Negra.

O que muda?

No caso do Código de Obras, especialistas, ambientalistas e vereadores ainda estão debruçados sobre o projeto. A justificativa de Álvaro Dias é de que o Código precisa passar por uma atualização, já que foi criado em m2004 e nunca revisado. Porém, contraditoriamente, considerando as mudanças climáticas e seus efeitos, o projeto é de liberar construções com até 15 metros de altura a partir da linha da calçada da Via Costeira, tirando a vista de quem passa pelo local e liberando empreendimentos em local que já sofre com erosão marinha.

No caso da regulamentação que tramita na Assembleia, a proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Eduardo (SDD). Os detalhes parecem ter sido pouco discutidos publicamente.

“Foi por isso que, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), defendi que houvesse audiências com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), o Conselho Gestor do Parque Estadual Dunas do Natal, a Procuradoria Geral do Estado e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA). É fundamental que decisões sobre áreas tão sensíveis sejam amparadas por análises técnicas e multidisciplinares. Infelizmente, a proposta foi retirada da análise de constitucionalidade na CCJR por uma manobra regimental do autor do projeto. Ainda assim, nós insistimos para que o debate continuasse e, na Comissão de Meio Ambiente, foi apresentado um substitutivo que incorporou as contribuições dos órgãos consultados, no processo das audiências. Esse substitutivo trouxe o equilíbrio necessário para uma legislação que preserve o meio ambiente e garanta segurança jurídica aos investimentos”, avalia a deputada Isolda Dantas (PT).

O projeto ainda será votado pelos deputados no Plenário da Casa.

“Agora que o projeto segue para o plenário, mantenho meu compromisso de lutar por uma legislação que respeite nosso patrimônio ambiental e promova um desenvolvimento sustentável e justo. Esse projeto é um exemplo de como o trabalho coletivo, com diálogo e transparência, pode construir soluções responsáveis e de longo prazo para o Rio Grande do Norte”, acrescenta Isolda.

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