Presidente do BNDES explica efeitos para o RN de ICMS abaixo de 20%

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Aloízio Mercadante fez um desabafo, nesta sexta-feira (13), sobre a polêmica na Assembleia Legislativa em torno da atualização para 20% da alíquota de ICMS. O percentual cobrado hoje é de 17%, mas a maioria dos legislativos estaduais do país já autorizou o reajuste em razão das perdas acumuladas de mais de R$ 102 bilhões das receitas estaduais provocada pelas leis complementares 192 e 194 de 2022, enviadas pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.

Segundo Mercadante, com uma das alíquotas mais baixas entre os estados brasileiros, o Rio Grande do Norte perde em competitividade e deixa de atrair recursos, o que leva à perda de empregos e a uma estagnação da economia.

“O Governo do Rio Grande do Norte não pode continuar tendo o menor ICMS do Brasil. Isso não funciona. Isso (a redução da alíquota) foi feito na época da eleição de 2022, pelo governo anterior, para tentar reduzir o preço do combustível. Isso já passou. Todos os estados reajustaram o ICMS. Por que precisa ter um ICMS equivalente aos demais estados? Para você atrair capacidade de investimento”, explicou.  

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Aloízio Mercadante esteve em Natal para anunciar investimentos de R$ 185 milhões para o turismo no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

Ainda sobre o ICMS, ele deu como exemplo o próprio BNDES que, nos dois primeiros anos do governo Lula, já financiou R$ 24,6 bilhões para o Nordeste em projetos, programas e ações, enquanto o governo Bolsonaro, em quatro anos, financiou R$ 400 milhões.

– Nós já financiamos R$ 4 bilhões para os estados do Nordeste. Agora, qual é a dificuldade do Rio Grande do Norte? Ele precisa ter capacidade de financiamento. Isso atrai investimentos, antecipa emprego e gera desenvolvimento. E isso não é possível sem que tenha uma receita minimamente equilibrada. Não estão pedindo nada, apenas o que valia antes e o que todos os demais estados do Brasil fazem, que é um ICMS de 20%”, afirmou.

O presidente do BNDES terminou o desabafo aos jornalistas fazendo um apelo aos deputados estaduais:

– Eu faço esse apelo, que eu diria: façam com que o BNDES volte para emprestar muito mais recursos para o Estado, para gerar mais emprego nesse momento”, encerrou.