Auditores do RN defendem ICMS de 20% para melhorar investimentos

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern) defendeu a volta da alíquota de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no estado. Segundo o presidente da entidade, o aumento de 2% traria um aumento na arrecadação para ser investido em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança.

De acordo com o Sindifern, na atual conjuntura, com alíquota interna de 18%, o estado do Rio Grande do Norte perde e o consumidor não ganha.

“Os estados vizinhos, com alíquota modal de 20% ou superior, apresentam bom desempenho nos seus índices de desenvolvimento econômico, enquanto o RN enfrenta dificuldades com menos recursos em caixa para realizar investimentos”, disse Márcio Medeiros, que preside o sindicato.

A expectativa do Governo com o retorno da alíquota de ICMS para 20% é a de um aumento mensal de R$ 70 milhões na arrecadação, com R$ 17 milhões destinados aos municípios e R$ 10 milhões ao Fundeb, fortalecendo a educação básica.

O Sindifern aponta tecnicamente a necessidade de recomposição da alíquota modal porque a redução de 20% para 18%, segundo a entidade, não teve o efeito esperado de redução de preços para o consumidor. Esta constatação fica clara em operações de e-commerce, ou seja, as compras realizadas diretamente pela internet em aplicativos e sites especializados.

O sindicato usou o exemplo de uma compra de um par de tênis para explicar. Em empresas de outros estados, elas recolhem a diferença do ICMS entre o Estado de origem e o RN. Em operações de venda entre estados do Sul/Sudeste e estados do Nordeste, por exemplo, o emitente recolhe 7% para o estado-sede da empresa e a diferença para o estado destinatário. 

Se o par de tênis foi vendido a um consumidor do RN, o diferencial de alíquota para o estado destinatário será o valor da sua alíquota interna menos o que ficou para o estado de origem. Assim, o RN receberia 11% de ICMS nesta operação, considerando que a sua alíquota modal hoje é de 18% (18% – 7% = 11%). 

Por este exemplo, as empresas que vendem para o RN repassariam um desconto de 2% ao consumidor. Mas isso não ocorre, porque o preço de venda é igual para todo o Brasil, e o RN deixou de arrecadar 2% do ICMS porque a nossa alíquota interna é a menor do Nordeste. Contudo, se a mesma empresa vender o mesmo produto a um consumidor da Paraíba, irá recolher 13% ao estado vizinho, considerando que lá a alíquota modal é de 20% (20% – 7% = 13%).

Nesta semana, a Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), em comunicado publicado no site da entidade, também defendeu a recomposição da alíquota modal do ICMS, que atualmente está fixada em 18%. O Governo do Estado enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para elevar a alíquota para 20%; a votação deve acontecer neste mês.

Para o presidente da Femurn, Luciano Santos, a manutenção do ICMS em 18% “pode prejudicar a competitividade” do Rio Grande do Norte. Ele destacou que o estado tem uma das alíquotas mais baixas do Nordeste.

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