Prefeitura de São Gonçalo esclarece exclusão de 80% dos professores de reajuste

A prefeitura de São Gonçalo do Amarante emitiu neste sábado (25) uma nota pública para esclarecer o motivo pelo qual o projeto de lei encaminhado a Câmara Municipal pelo prefeito Jaime Calado (PSD) excluiu mais de 80% dos professores do reajuste do piso salarial da categoria.

Em resumo, o comunicado responsabiliza a gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Eraldo Paiva (PT), pelo caos financeiro herdado.  A prefeitura admite que nas condições financeiras atuais não há como estender o reajuste para toda a categoria, o que provocaria um impacto de R$ 5 milhões nas finanças municipais.

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Leia na íntegra a nota da prefeitura municipal de São Gonçalo do Amarante:

Diante de um cenário de caos administrativo e financeiro, onde a atual gestão de  São Gonçalo do Amarante assumiu o município com contas bloqueadas, atraso de pagamentos milionários a diversos fornecedores, inclusive de serviços essenciais como o Hospital Belarmina Monte, a coleta de lixo, as cooperativas médicas, os juros do empréstimo no valor de quase R$ 8 milhões, a  Prefeitura Municipal vem a público esclarecer que tem sido obrigada a tomar uma série de medidas duras para reduzir gastos, poder pagar os salários em dia e recuperar o equilíbrio financeiro para tirar o município da insegurança jurídica e financeira. 

Entre essas medidas, está a garantia do reajuste do piso aos educadores que estão abaixo do valor estabelecido, categorias A e B, conforme previsto na Lei Federal nº 11.738/2008.  O reajuste de forma automática a todas as categorias, em “efeito cascata”, geraria um impacto superior a R$ 5 milhões de reais por mês na folha de pagamento de uma Prefeitura que está devastada e com serviços precarizados.

Dada a grave situação fiscal do município, a Prefeitura não pode, neste momento, realizar o reajuste automático para todas as categorias. No entanto, a administração municipal reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, especialmente os professores, e se compromete a, conforme o equilíbrio das contas públicas e a estabilização fiscal do município, reavaliar a possibilidade de novos ajustes ao longo do ano. A Prefeitura segue atenta à necessidade de garantir a qualidade dos serviços prestados e o bem-estar de todos os são-gonçalenses, dentro de um planejamento orçamentário responsável e sustentável.