Eleições 2024: RN é o 5º estado no Brasil em cumprimento de cotas de gênero

De acordo com um estudo divulgado em outubro de 2024 pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, o Rio Grande do Norte ocupa o 5º lugar no Brasil em proporção de cidades que cumpriram as cotas de gênero nas eleições municipais de 2024. O estado teve 153 municípios em que todos os partidos respeitaram a cota de participação feminina de, no mínimo, 30%. Ao mesmo tempo, em 14 cidades do RN ao menos um partido não cumpriu a regra. A proporção de cidades potiguares que seguiram a norma é de 91,62%, a quinta maior do país.

As cotas de gênero são uma medida afirmativa prevista na legislação eleitoral brasileira, que estabelece um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. A norma busca equilibrar a representatividade entre homens e mulheres na política, sendo a sua base legal regulamentada por diversas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No ranking nacional, o primeiro lugar ficou com o Piauí, onde 95,98% das cidades cumpriram as cotas de gênero. Apenas nove municípios piauienses registraram partidos que descumpriram a regra. Outros estados que superaram o Rio Grande do Norte nesse quesito foram a Paraíba (92,38%), Alagoas (94,12%) e o Rio Grande do Sul (94,16%).

No Nordeste, o RN é o terceiro em cumprimento das cotas de gênero, atrás do Ceará e de Sergipe. Em termos de candidaturas femininas, o RN registrou 2.461 mulheres entre 6.900 candidatos, o que corresponde a 35,67%, o 14º maior percentual entre os estados brasileiros. O Mato Grosso do Sul foi o que mais teve mulheres (36,48%), e o pior foi Rio de Janeiro, com percentual de 34,29%.

O estudo também revelou que, em nível nacional, 4.797 municípios brasileiros cumpriram integralmente as cotas de gênero, enquanto 772 cidades tiveram ao menos um partido que não respeitou a regra. Em números absolutos, houve uma redução de 27 mil candidaturas femininas para o cargo de vereadora em 2024, em comparação com as eleições de 2020, embora a participação feminina total tenha crescido 1%.

O descumprimento da cota de gênero ocorre principalmente por meio de candidaturas fictícias. Em várias decisões recentes, o TSE cassou mandatos de políticos eleitos por partidos que incluíram mulheres na disputa apenas para cumprir formalmente a cota, sem que houvesse uma real intenção de que essas candidatas participassem ativamente da campanha.

A prática, chamada de “fraude à cota de gênero”, é realizada quando candidaturas femininas são registradas, mas essas mulheres não fazem campanha, não gastam recursos eleitorais e obtêm poucos ou nenhum voto. Ao simular o cumprimento das cotas, os partidos conseguem inscrever candidatos homens acima do limite de 70%.

A fiscalização sobre o cumprimento das cotas de gênero ganhou maior atenção nas eleições de 2024, especialmente após a aprovação da chamada PEC da Anistia, que foi aprovada pelo Congresso para perdoar multas aplicadas contra partidos por descumprirem as cotas em eleições passadas. A medida gerou críticas de setores que defendem maior fiscalização e penalidades para os partidos infratores.

Cumprimento por partidos

O estudo também apontou que partidos como PSDB, PT e PL foram os que mais descumpriram as cotas em números absolutos. No entanto, em termos proporcionais, o índice de descumprimento desses partidos foi inferior a 5%. Por outro lado, partidos como PCB, PSTU e UP cumpriram integralmente as cotas em todos os municípios onde registraram candidatos.

A formação de federações partidárias também contribuiu para o cumprimento das cotas de gênero, uma vez que a união de recursos e estratégias possibilitou um melhor planejamento para viabilizar candidaturas femininas.

No estudo, é relatado que as cotas de gênero são uma ação afirmativa essencial para promover a igualdade de representação política entre homens e mulheres. O cumprimento dessas cotas nas eleições de 2024 demonstra um avanço significativo, mas ainda há desafios a superar, como a fraude em candidaturas fictícias.

No que tange ao pode ser feito para melhorar o cumprimento das cotas, o estudo sugere que é necessário aumentar a fiscalização e as penalidades para os partidos que não cumprem as cotas, além de incentivar a participação efetiva das mulheres na política, oferecendo apoio financeiro e institucional para suas campanhas.