Penitenciária Rogério Coutinho Madruga é interditada parcialmente

A Justiça determinou a interdição parcial da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, que está dentro do Complexo de Alcaçuz. A ação foi assinada pelo corregedor da penitenciária, juiz Henrique Baltazar Vilar.

O motivo, segundo o magistrado, foi a superlotação do espaço. De acordo com o decreto estadual nº 31.292, de 2022, a Penitenciária estadual tem um limite de 717 vagas para os internos, distribuídas em dois pavilhões. Mas, “supostamente em razão de comprometimento de sua estrutura após tentativa de fuga”, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) desativou o pavilhão nº 2, “situação da qual não fui oficialmente informado mas tomei conhecimento informalmente”, afirmou o juiz na portaria publicada no Diário Oficial do TJRN nesta quinta-feira (6).

No pavilhão 2 estavam recolhidos apenados e presos provisórios selecionados para trabalho e estudo, além de evangélicos e outros que necessitavam de separação específica, inclusive por correrem risco de vida devido a ameaças recebidas das facções criminosas. Atualmente, estão todos juntos em um só pavilhão superlotado, com 607 pessoas ao todo num espaço originalmente construído para abrir 402 internos.

SEAP nega superlotação

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), por sua vez, negou que haja superlotação na unidade. A pasta informou que, após a tentativa de fuga de presos do Pavilhão 2 em 21 de maio, a SEAP remanejou provisóriamente todos os 109 internos do Pavilhão 2 para o Pavilhão 1, como medida necessária para avaliar toda a estrutura física e as rotinas de segurança do local.

Atualmente, de acordo com a Secretaria, a Rogério Coutinho Madruga custodia 607 internos, com capacidade de até 900 vagas, segundo o Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado em 2021 entre o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e SEAP.

A SEAP ainda disse que está realizando a reclassificação dos presos através da Comissão Técnica de Classificação (CTC) para remanejá-los novamente ao Pavilhão 2, e fará um pedido de reconsideração à 1ª Vara de Execução Penal para a revogação da interdição.

De acordo com a nota enviada à imprensa, a Força Penitenciária Nacional está colaborando na capacitação do efetivo da Peninteciária. Em janeiro de 2019, o Pavilhão 1 tinha 938 internos; e em janeiro de 2020, 826 presos, segundo o comunicado.

Com a interdição, o estabelecimento prisional fica proibido de receber novos presos, provisórios ou condenados. Caso novos internos entrem na unidade após a publicação da portaria, a ação será considerada crime de desobediência praticado pela Coordenadora de Administração Penitenciária (Coape) e pelo diretor da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga.

A interdição parcial poderá ser revogada após a reativação integral do pavilhão nº 2 da ou se verificada a transferência de número razoável de apenados para outras unidades prisionais que já não estejam superlotadas.