RN tem oito terras indígenas com pendências; entenda

O Rio Grande do Norte possui oito terras indígenas com pendências em seu processo de reconhecimento, segundo relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organismo vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

No estado, uma terra (Sabi/Trabanda) ainda está com a pendência a identificar. Isso significa que ela está incluída na programação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para futura identificação e delimitação, com Grupos de Trabalho técnicos já constituídos.

Já outras sete não tiveram providências, de acordo com o documento. A classificação significa que as terras são reivindicadas pelas comunidades indígenas, mas não possuem nenhuma providência administrativa para sua regularização.

Do total de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes no Brasil, a maioria (62%) segue com pendências administrativas para sua regularização, aponta a atualização da base de dados do Cimi. São 850 terras indígenas com pendências, atualmente. Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação.

O Rio Grande do Norte é o único estado da federação que ainda não possui nenhuma terra indígena demarcada e possui um caso de conflito relativo a direitos territoriais. É na terra Sagi/Trabanda, do povo Potiguara, onde há, de acordo com o relatório, uma morosidade na revisão dos limites da terra indígena.

O povo Potiguara do Rio Grande do Norte, no extremo sul do estado, na aldeia Sagi Jacu, trava uma batalha pela demarcação de suas terras desde 2007. A região de ocupação tradicional dos Potiguara é alvo de interesses de empresários do ramo de viveiros de camarão, bem como do setor de especulação imobiliária e turística, devido às suas belas praias litorâneas. 

Além disso, enfrentam constantes avanços das plantações de cana-de-açúcar na área, o que tem gerado conflitos e invasões em seu território. Em 2015, foi formado o GT que deu início ao estudo antropológico de reconhecimento e delimitação do território. O povo Potiguara pleiteia uma área correspondente a 24.566,10 hectares para sua demarcação. No entanto, em 2019, o GT foi abruptamente interrompido sem conclusão, alegando-se falta de recursos por parte da Funai. Desde então, a comunidade Potiguara vem lutando para que o GT seja retomado e o processo de demarcação concluído. As informações descritas acima, contidas no relatório, foram obtidas por meio de lideranças e do Cimi Regional Nordeste.

Em 2023, os maiores avanços, nacionalmente, ocorreram na constituição ou reestruturação de Grupos Técnicos (GTs) para a identificação e delimitação de terras indígenas, sob responsabilidade da Funai. É um indicativo, segundo o Cimi, da disposição do órgão em dar andamento à primeira etapa na regularização de demandas territoriais represadas há anos. 

“Contudo, os trabalhos avançam a passos lentos: apenas três relatórios de identificação e delimitação foram concluídos e publicados pela Funai em 2023”, alertou a entidade.

“A indefinição sobre o marco temporal torna impossível uma previsão acerca do cumprimento dos prazos estabelecidos nas portarias, na medida em que o governo hesita e utiliza a Lei 14.701/2023 como justificativa para não avançar nos procedimentos demarcatórios. Tal postura reflete-se, também, no fato de que nenhuma portaria declaratória foi publicada pelo Ministério da Justiça”, informou também o Conselho Indigenista Missionário.

RN teve dois indígenas assassinados em 2023, mostra relatório

A violência contra indígenas e os ataques aos povos originários continuam no Brasil, aponta relatório Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que mostrou que, no ano passado, dois indígenas foram assassinados no Rio Grande do Norte.

O relatório não traz mais informações sobre as vítimas no Rio Grande do Norte; mostra apenas que foram dois homens. Nos anos anteriores, o Cimi mostrou que o estado potiguar teve dois casos de assassinatos de indígenas em 2019, número que evoluiu para sete em 2020; passou para três em 2021 e em 2022 retornou para dois registros.